Faroeste: MPF pede manutenção de prisão preventiva de ex-secretário do TJ-BA

Em recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a manutenção da prisão preventiva do ex-secretário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Antônio Roque do Nascimento Neves, apontado como um dos operadores financeiros do esquema de venda de sentenças que envolvia a grilagem de terras no oeste baiano.

O servidor público é acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa juntamente com outras 14 pessoas, entre elas, quatro desembargadores do TJ-BA e três juízes estaduais.

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Nas contrarrazões ao agravo regimental, encaminhadas nesta quarta-feira (26) ao relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo destacou a necessidade de se manter a prisão cautelar em razão da gravidade dos fatos que pesam contra o acusado.

De acordo com a representante do MPF, todos os requisitos para a custódia cautelar persistem, demonstrando a imprescindibilidade da medida para a garantia da ordem pública e para a colheita de provas.

Ao rebater os argumentos da defesa em relação a uma possível adoção de medidas cautelares diversas da prisão, a subprocuradora-geral alertou para o fato de Antônio Roque não ter apresentado nenhum novo fato que permitisse a revogação da medida, limitando-se a renovar os fundamentos já proferidos em habeas corpus em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com as investigações penal, ficou constatada, por meio de interceptações telefônicas, a participação de Antônio Roque como gerente do mecanismo de recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o ex-secretário do TJ-BA detinha grande poder dentro da estrutura criminosa, com livre acesso a informações confidenciais.

“O agravante teve participação decisiva, antes e durante a presidência de Gesivaldo Britto [desembargador do TJ-BA], funcionando como consultor, designador de magistrados investigados e elaborador de decisões, além de gestor financeiro de ativos criminosos, cujos ganhos convergem no seu patrimônio abastado, destoante de seus vencimentos no serviço público”, destacou Lindôra Araújo.