Autoridades políticas, membros do poder judiciário, líderes comunitários, representantes do movimento negro de todo o estado e a família da magistrada, estiveram presentes ao marco histórico. Para a vereadora Olívia Santana (PCdoB), a decisão tomada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça no mês de dezembro, que julgou e promoveu Luislinda ao referido cargo, é sinônimo de uma conquista vitoriosa e histórica da resistência negra no país. “Testemunho esta cerimônia marcante, que tem como protagonista, a luta de uma mulher negra, que rompeu grandes obstáculos na vida profissional e pessoal. Além disso, tornou-se a primeira juíza negra a proferir uma sentença contra o racismo no Brasil e hoje, há dias de se aposentar, venceu mais uma batalha de preconceitos, tornando-se desembargadora titular do estado da Bahia’’, exaltou Olívia.
Luta da Magistrada
Após oito anos de luta e batalha, às vésperas do recesso do Tribunal de Justiça da Bahia e às proximidades da aposentadoria compulsória em 20 de janeiro de 2012, a primeira juíza negra do Brasil, Luislinda Dias Valois dos Santos, tornou-se desembargadora titular por antiguidade. A sessão plenária extraordinária ocorreu nesta terça (20), às 10h, no gabinete da presidência da sede do Tribunal, Centro Administrativo, bairro de Sussuarana, em Salvador.
Considerada a primeira juíza negra a proferir uma sentença contra o racismo no Brasil, Luislinda trabalhou no interior baiano, até ser promovida para Salvador, em 1993. A juíza foi responsável por reativar dezenas de Juizados Especiais em municípios da Bahia, onde criou e instalou a Justiça Itinerante e o Juizado Itinerante Marítimo.
Desde o ano de 2003, Valois sem obter êxito, vem tentando a promoção ao cargo de desembargadora por antiguidade, mas o caso nunca foi votado pelo Tribunal. Em 6 de dezembro do presente ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou por unanimidade que o TJ-BA julgasse referido caso. A decisão foi tomada em sessão do Tribunal Pleno, na quarta-feira (14) e segunda-feira (19), a vitória do pleito.
Novos Desembargadores
Após as promoções, atualmente o TJ-BA conta com 41 desembargadores no estado. Na ocasião solene, outros cinco juízes, também foram promovidos na sessão extraordinária, sendo três pelo critério de merecimento: a juíza Inez Maria Brito Santos Miranda, titular da 73ª Vara de Substituições, o juiz José Alfredo Cerqueira da Silva, titular da 59ª Vara de Substituições e a juíza Gardênia Pereira Duarte, titular da 88ª Vara. E os outros três, pelo critério de antiguidade, além da juíza Luislinda Valois, o titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Salomão Pinto Resedá, juntamente com o juiz Augusto de Lima Bispo, titular da 7ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
