TJ-BA relaxa medidas cautelares impostas a vereador de Senhor do Bonfim

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu habeas corpus impetrado pela defesa do vereador Hermógenes Gomes De Almeida (PT), da cidade de Senhor do Bonfim, livrando ele das medidas cautelares impostas após o relaxamento da prisão, no ano passado.

O parlamentar, que chegou a ser preso em maio de 2019, é acusado de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de selo e de desobedecer a ordem judicial. De acordo com a sentença condenatória, ele exercia ilegalmente a condição de representante em um cartório clandestino no distrito de Carrapichel.

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Entre os documentos emitidos ilegalmente constam certidões de casamentos, nascimentos, escrituras públicas, bem como a utilização de selos do Tribunal de Justiça da Bahia de forma ilegal.

No habeas corpus, a defesa alegou que, “passados mais de cinco meses da imposição das medidas cautelares, fielmente cumpridas pelo Paciente, a manutenção da proibição de afastamento da Comarca revela-se inadequada e desproporcional, dada a necessidade dele se deslocar com frequência para outras comarcas do Estado a fim de tratar de interesses do cargo que ocupa no Poder Legislativo Municipal”.

A Segunda Turma julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acatou o pedido por unanimidade, desobrigando o vereador ao cumprimento das medidas cautelares impostas como substituição à privação de liberdade. Ele permanece, no entanto, como réu no processo.