O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira (23) ao G1 que a discussão sobre a autonomia e legalidade das investigações do Conselho Nacional de Justiça sobre a movimentação financeira de juízes está sendo feita de forma "muito emocional". Ele afirmou que vai analisar com "serenidade" o pedido das associações de magistrados para que a procuradoria apure se houve quebra de sigilo e vazamento de informações por parte da Corregedoria do CNJ."A discussão está sendo feita de forma muito emocional. Assuntos jurídicos não podem ser tratados emocionalmente, têm que ser tratados com calma. É preciso verificar o pedido com muita serenidade", afirmou.
Segundo Gurgel, é necessário verificar a que dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o CNJ teve acesso, para saber se houve quebra de sigilo durante investigações sobre o crescimento patrimonial de juízes.
"Há uma série de sigilos que dependem de autorização judicial. [A legalidade] depende do tipo de informação que ela [corregedora-nacional de Justiça] recebeu do Coaf. O Coaf aponta informações que saem do perfil usual. Não está claro ainda o tipo de dado que foi acessado e é isso que vou verificar", disse.
Gurgel contou que a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, se antecipou ao pedido das associações e enviou informações a ele sobre as investigações do CNJ. "Não tenho posição ainda, porque isso foi protocolado hoje. Por outro lado, ela [Eliana Calmon] se antecipou e enviou as informações da decisão dela, para explicar que não há quebra de sigilo. A ministra Eliana nega que tenha havido ilegalidades"
Pedido
Mais cedo nesta sexta, a Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) protocolaram na PGR pedido para apurar se houve irregularidades nas investigações do CNJ sobre o patrimônio de juízes, desembargadores e servidores do Judiciário.
As três associações acusam a corregedoria do CNJ de ter efetuado a quebra de sigilo de mais de 200 mil magistrados, servidores e familiares, e de ter vazado os dados.
"Os fatos estão a identificar a possível prática da conduta criminosa prevista no art. 325 do Código Penal, do crime de violação de sigilo funcional, porque houve acesso a dados sigilosos em razão de atividade exercida por pessoas que atuaram na inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, dados esses que vieram a ser revelados indevidamente e que ganharam destaque na mídia", diz um trecho do requerimento.
Em entrevista nesta quinta (22), a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que o CNJ apura o crescimento patrimonial de magistrados e servidores com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), folhas de pagamento, e declarações de imposto de renda.
Ela negou que tenha acessado dados bancários e fiscais e disse que o uso de informações do COAF e do Imposto de Renda não configura quebra de sigilo."O Coaf nos informa o valor das transações. A lei determina que, ao verificar declaração de renda, verifiquemos também os dados dos parentes dependentes. A lei diz que os dependentes também devem ser investigados", diz.
