Justiça

Presidente da Câmara de Vereadores de Salvador celebra decisão da Justiça a favor da reforma da Previdência

Ascom/ CMS
O recurso, chamado de agravo de instrumento, não foi reconhecido pelo relator, o desembargador Jatahy Fonseca Júnior  |   Bnews - Divulgação Ascom/ CMS

Publicado em 30/03/2020, às 23h16   Redação BNews


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O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Geraldo Júnior, celebrou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que não reconheceu uma ação dos vereadores de oposição contra a tramitação da Reforma da Previdência na Câmara Municipal de Salvador. O recurso, chamado de agravo de instrumento, não foi reconhecido pelo relator, o desembargador Jatahy Júnior

“Gostaria de reafirmar a nossa total confiança no Poder Judiciário baiano que demonstrou respeito ao processo legislativo que foi limpo e democrático. Mesmo não sendo obrigatório, como presidente, propus e aprovamos no Colégio de Líderes que faríamos reuniões e audiências públicas, como forma de ampliar o debate com a sociedade e com os interessados”, lembrou Geraldo.

Ele destacou que, durante a tramitação dos projetos de reforma da Previdência municipal na Câmara, associações, sindicatos e quatro parlamentares impetraram mandados de segurança, com intuito de paralisar a tramitação dessas matérias na Casa. Todos eles foram rejeitados pela Justiça.

Nesta segunda-feira (30), além de duas matérias de reforma da Previdência para os servidores municipais, foi aprovado o projeto de lei que institui o Auxílio Salvador por Todos, que destina recursos para trabalhadores informais.

Também foram aprovados os projetos de lei que cria o Código Municipal de Vigilância à Saúde de Salvador e que reduz em 50% o valor da Outorga Onerosa para novos empreendimentos em imóveis a edificar, restaurar, reformar ou ampliar.

“A votação aconteceu depois de exaurida todas as discussões, pois temos também responsabilidade com as Finanças do Município, que, em tempos de pandemia, devem estar equilibradas para fazer frente às despesas não previstas com a prevenção e combate a COVID- 19”, pontuou. 

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