TJ do Ceará concede gratificação de 15% para juízes que trabalham em home office; Corte nega informação

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu conceder um adicional de 15% no salário de 24 juízes que estão trabalhando em home office. A informação foi divulgada pelo site O Antagonista. 

Uma portaria do TJ-CE publicada na última terça-feira (24) teria classificado o Núcleo de Produtividade Remota, no qual os 24 juízes atuam, como "estratégico", assegurando o adicional.

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Os integrantes do núcleo já recebiam a mais percentuais de 5% a 15%. A nova medida teria como razão uniformizar o pagamento da gratificação.

Segundo a Corte, o Núcleo de Produtividade Remota já apreciou 4.814 processos neste ano, incluindo o período exclusivo de teletrabalho. Desse total, 1.125 teriam sido sentenças proferidas, 1.014 decisões e 2.675 despachos.

O Tribunal de Justiça do Ceará nega que magistrados estariam recebendo 15% a mais para atuarem em home office. Em nota, a Corte classificou a informação como "falsa e criminosa".

Veja a nota na íntegra:

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esclarece à sociedade cearense que é falsa e criminosa a divulgação em redes sociais de que magistrados estariam recebendo 15% a mais para trabalharem remotamente de suas residências.

A gratificação a juízes que acumulam funções, prevista expressamente em lei, já é paga desde o fim de 2017, conforme Resolução n° 07/2017, com variação de 5% a 15%, para os casos de acúmulo de funções jurisdicionais. A Portaria n° 534, publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (27/03), é específica para apenas 24 magistrados do Núcleo de Produtividade Remota (NPR).

É imperioso mencionar que o referido grupo de juízes já recebia a citada gratificação desde a criação do Núcleo, no ano de 2019. Ademais, esses 24 magistrados, apesar de representarem apenas um percentual de 5,9% do total de juízes do Estado, já produziram em menos de 1 ano de atuação mais de 50 mil sentenças, auxiliando as mais diversas unidades judiciais de todo o Estado, resultando em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais.

O TJCE, portanto, repudia veementemente o comportamento de pessoas que insistem em divulgar e repassar mensagens falsas, aproveitando-se do momento de crise pelo qual o Brasil e mundo estão passando para confundir ainda mais a população e, desde já, afirma que tomará as providências necessárias, acionando a Polícia Civil do Estado do Ceará para que investigue quem são os responsáveis por mais essa onda de Fake News, que atinge não apenas o Poder Judiciário do Estado do Ceará, mas toda a sociedade.