MP-BA abre investigação contra Conder por "possíveis irregularidades" em licitações que somam R$ 333 milhões

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação contra Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e vai apurar "possíveis irregularidades" em processos licitatórios para a realização de reformas em escolas.

Se somados, os sete procedimentos para a escolha de empresas responsáveis pelas obras em 67 municípios baianos têm valor que chega a R$ 333,7 milhões. O caso, que está sob a responsabilidade da promotora de Justiça Rita Tourinho, foi levado ao MP-BA por uma das empresas que participaram da licitação.

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Inicialmente, o órgão estadual instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil, fase que antecede a abertura de um inquérito. O início da investigação foi publicado no Diário da Justiça nesta segunda-feira (30). A contratação realizada pela Conder teve por base a Lei nº 12.462/11, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). 

Das sete licitações, uma delas foi revogada. Trata-se do processo que contrataria empresa para a construção de uma escola de tempo integral no bairro de Fazenda Grande, em Salvador. Já os demais procedimentos estão ativos e em andamento. As licitações, inclusive, estavam marcadas para acontecer nesta segunda, no dia em que a investigação foi aberta, sendo remarcadas para o dia 13 de abril. 

A primeira licitação tem valor de R$ 62,2 milhões e trata da construção de escolas de tempo integral nos municípios de Teixeira de Freitas, Itabuna e Ilhéus. Já o segundo procedimento, com valor de R$ 54 milhões, prevê também a construção de escolas de tempo integral em Candeias, Lauro de Freitas e Dias D'Ávila. O terceiro e quarto, com R$ 24,5 milhões e R$ 41,8 milhões, respectivamente, propõem a implantação das mesmas unidades de ensino no bairro do Lobato, Sussuarana e Imbuí, na capital baiana.

A sexta licitação tem valor de R$ 91,8 milhões e prevê a realização de obras de modernização da infraestrutura de escolas estaduais em 34 municípios. Por fim, o sétimo procedimento em aberto prevê intervenções de melhorias em unidades de ensino estaduais em 26 cidades do estado, com recursos de R$ 59,4 milhões.

O postulante a vereador do Novo, em Salvador, Nilson França, foi autor da denúncia no MP. 

Por meio de nota, a Conder disse ao BNews que já "encaminhou manifestação com as justificativas para a realização destes serviços, que têm como objetivo a melhoria da qualidade da educação pública na Bahia”.

Ainda segundo ressaltou a companhia estadual, “o plano pedagógico a cargo da Secretaria Estadual da Educação prevê a ampliação e a modernização da rede existente para a implantação de escolas estaduais em tempo integral”.

E prosseguiu: “Tal iniciativa faz parte do processo de reorganização das unidades escolares, já que muitas vêm funcionando provisoriamente, sem as condições adequadas para o período de estudo em tempo integral”.

Por fim, a Conder afirmou que, “com o envio das informações ao MP, espera ter esclarecido todas as dúvidas e continua à disposição, com o intuito de seguir colaborando para o aperfeiçoamento da gestão pública”.