MP-BA apresenta denúncia contra empresários e servidora pública de Camaçari

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia contra os empresários Régis Braga Maia, Luana Lago Morbeck e André Kubli, e a servidora pública Siméia de Assis Figueiredo por crimes contra a ordem urbanística e o meio ambiente no processo de construção e licenciamento do empreendimento Naturaville 2, em Camaçari.

De acordo com a inicial apresentada ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o loteamento foi implantado sem licença ambiental, alvará de construção, alvará de terraplanagem, alvará de conclusão de obras nem autorização para supressão de vegetação. 

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Na denúncia, o promotor de Justiça Luciano Pitta acusou os empresários de terem implementado e comercializado o loteamento, “mesmo cientes de que não existia licença ambiental válida e compatível com o projeto executado”.

Ele ainda afirmou que, no processo administrativo, a empresa CCB Construtora Cesaroni Braga aparecia como proprietária do terreno, enquanto a Dezessete Empreendimentos Imobiliários obteve as licenças “dissonantes com a realidade do empreendimento” com o objetivo de esquivar-se da produção dos documentos necessários à legalidade da obra.

Com relação à servidora pública Siméia Figueiredo, a denúncia registrou que ela, enquanto integrante do quadro da Secretaria da Fazenda efetuou o lançamento de 140 inscrições imobiliárias, sonegando informações quanto à irregularidade do empreendimento, fazendo “afirmações falsas e enganosas que resultaram no ato que concedeu autorização ao loteamento”.

O MP-BA, por fim, ressaltou a gravidade do prejuízo ambiental causado ao bioma Mata Atlântica, por meio da supressão ilegal em larga escala de vegetação nativa de preservação permanente.