TJ-BA abre mais uma sindicância para apurar atos cometidos por juiz investigado na Faroeste

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, recebeu denúncia feita pela juíza Marta Moreira Santana contra o magistrado Sérgio Humberto Quadros Sampaio, um dos investigados na Operação Faroeste, que investiga um esquema criminoso de venda de sentenças no estado.

De acordo com decisão publicada, nesta quarta-feira (22), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na sindicância encaminhada ao Tribunal Pleno serão apuradas práticas de ilícitos supostamente cometidos pelo juiz, a exemplo da falta de publicidade no julgamento de uma ação aberta contra o Estado da Bahia e colocada em segredo de Justiça pelo magistrado.

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Além disso, em referência ao mesmo processo, Sérgio Humberto é acusado de não cumprir com exatidão e independência as disposições legais, bem como desrespeitar provimentos e resoluções de órgãos competentes, além de infringir o Código de Ética da Magistratura.

“A reclamação encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça, informa que o Magistrado Sindicado teria conduzido de forma duvidosa a Ação Anulatória”, diz trecho da decisão. Ainda segundo a Corregedoria-Geral de Justiça, foram tentados inúmeros contatos com Sérgio Humberto, que não se manifestou, “ comportamento este passível de responsabilização por infração funcional”.

“Impende salientar, por oportuno, que a imparcialidade é um dever ético do qual não pode o magistrado eximir-se, muito embora os fatos narrados demonstrem não ter o magistrado observado referida imparcialidade, vez que não manteve distância equivalente das partes”, escreveu a Corregedoria-Geral de Justiça ao acatar denúncia contra o juiz e encaminhar para apreciação do Tribunal Pleno do TJ-BA.

O magistrado em questão já é alvo de outra sindicância no TJ-BA, também para apurar infrações cometidas durante julgamento de um processo. O procedimento, no entanto, foi arquivado temporariamente na última semana, e aguarda manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para voltar a tramitar.