Ex-aluna baiana consegue na Justiça suspensão de pagamento do Fies por conta do novo coronavírus

Uma advogada conseguiu na Justiça Federal uma liminar suspendendo o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por conta da pandemia do novo coronavírus. A decisão é inédita na Bahia, e a terceira do tipo no País.

Na ação protocolada na última quarta-feira (22), a advogada Caroline Galvão alegou que sua cliente – uma ex-estudante de Direito – passa por dificuldades financeiras em decorrência da Covid-19. O fato pode criar jurisprudência, abrindo caminho para outras decisões no mesmo sentido.

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“Os clientes que ela atende, em sua maioria, são pessoas que têm pouco poder aquisitivo e também sentem os impactos. Motivo pelo qual ela não conseguiu honrar o compromisso do pagamento da parcela do financiamento relativo ao mês de março e não vislumbra a possibilidade de pagamento das demais”, explicou.

Ao deferir a liminar, a juíza federal da 14ª vara, Cynthia de Araújo Lima Lopes, afirma que a situação é “excepcional” e que medidas tomadas pelo governo federal apontam para a necessidade de “desonerar” o cidadão. Na medida, ela determinou que o pagamento fique suspenso a partir de 15 de março e continue até quando durar a pandemia.