Justiça
Agência BrasilPublicado em 30/04/2020, às 09h43 Yasmin Garrido
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, rejeitou uma ação apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, que acontece no Congresso Nacional.
De acordo com o ministro a CPMI e dois inquéritos em tramitação no STF, um que investiga fake news e outro que apura atos contra a democracia, “são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”.
Por sua vez, no pedido rejeitado, Eduardo Bolsonaro argumentou que está com os direitos políticos ameaçados, “cujos danos, se concretizados, poderão ser irreversíveis, às custas da manutenção dos direitos fundamentais do impetrante [do deputado], bem como daqueles que ele representa".
A CPMI enviou manifestação ao Supremo, afirmando que a eventual paralisação dos trabalhos pode gerar impacto nas investigações. "A CPMI está apenas cumprindo com o seu dever constitucional de investigar o objeto para o qual foi criada. O impetrante [Eduardo] alega que o objeto da CPMI estaria sendo desvirtuado, mas não se desincumbiu do ônus de demonstrá-lo concretamente", afirmou o documento.
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