Em recado a Bolsonaro, Toffoli diz que divergência não pode levar a 'agressões ou ameaças ao STF'

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, abriu a sessão desta quarta-feira (6) com um recado claro ao presidente Jair Bolsonaro sobre os ataques recentes ao Supremo. Sem citar o chefe do Executivo, Toffoli lembrou de frase da pensadora Hannah Arendt e afirmou que a discordância com decisões da Corte deve ser expressada por recursos legais, não por agressões.

"O poder que não é plural é violência. Na democracia, divergências são equacionadas nas vias institucionais adequadas, preestabelecidas na Constituição, a qual dita as regras do jogo democrático", disse.

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O ministro ressaltou que as "irresignações" contra decisões do STF não devem ocorrer por meio "de ameaça à esta instituição centenária ou a qualquer de seus ministros".

Toffoli cobrou coordenação entre os entes da federação e os três Poderes. "É momento de harmonia, de equilíbrio e de ação coordenada entre as instituições e os Poderes da República."

A relação entre o STF e o Palácio do Planalto ficou abalada após o ministro Alexandre de Moraes suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Bolsonaro classificou a decisão como política e questionou se Moraes chegou ao Supremo por ser amigo do ex-presidente Michel Temer, que o indicou em 2017.

"Eu não engoli essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar o chefe do Executivo. Tirar numa canetada, desautorizar o presidente da República com uma canetada, dizendo em impessoalidade? Ontem [terça, 29] quase tivemos uma crise institucional. Faltou pouco. Eu apelo a todos que respeitem a Constituição", disse Bolsonaro no último dia 30.

Esta é a primeira vez que Toffoli faz uma defesa clara do colega de STF. Semana passada, ministros rebateram as afirmações de Bolsonaro, mas o presidente da corte havia se limitado a elogiar Moraes. O presidente do STF também se solidarizou com jornalistas que foram agredidos no último domingo (3) durante um ato organizado por apoiadores de Bolsonaro. Toffoli ainda não tinha comentado o episódio.

O discurso desta quarta-feira teve como motivação oficial o registro da importância do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio, justamente a data em que os jornalistas foram agredidos por bolsonaristas.

Segundo Toffoli, ao agredir profissionais de imprensa os agressores também atacaram a democracia do país. "Trata-se de data de elevada importância em um Estado democrático de Direito, o que torna as agressões ainda mais lamentáveis e intoleráveis. Por isso, em nome da corte, gostaria de deixar registrado, na ata desta 10ª Sessão Ordinária do Plenário, o nosso repúdio a todo e qualquer tipo de agressão aos profissionais da imprensa, devendo a conduta dos agressores ser devidamente apurada pelas autoridades competentes", disse.

O presidente do STF ressaltou que o Brasil teve diversos avanços desde a Constituição de 1988 e que parte da evolução se deve à imprensa, "que amplia as fronteiras do acesso à informação e da livre expressão política, intelectual, cultural e científica".

O ministro ainda elogiou a cobertura dos veículos de comunicação em relação às consequências do novo coronavírus. "Estamos enfrentando uma pandemia sem precedentes em nosso país, com reflexos dramáticos na vida de inúmeros brasileiros. A imprensa tem realizado um trabalho de excelência em auxiliar nas informações necessárias à prevenção da sociedade."

Toffoli frisou que é necessário os três Poderes e os entes da federação agirem em harmonia para evitar o avanço da doença. "Mais do que nunca, é momento de união. Devemos prestigiar a concórdia, a tolerância e o diálogo, bem como exercitar a solidariedade e o espírito coletivo."