Barroso mantém decisão que proíbe expulsão de diplomatas venezuelanos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso decidiu confirmar neste sábado (16) um liminar do início deste mês que  suspendia a expulsão de diplomatas venezuelanos do Brasil pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido). 

As informações são do jornal Folha de São Paulo. No fim de abril, o Ministério das Relações Exteriores enviou documento à embaixada e aos consulados venezuelanos e listou 34 funcionários do regime de Nicolás Maduro que deveriam deixar o Brasil. 

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No último dia 2, contudo, Barroso atendeu a um pedido do deputado Paulo Pimenta (PT) e barrou a ordem. Na ocasião, ele havia alegado que a medida do governo pode ter violado normas constitucionais brasileiras e tratados internacionais de direitos humanos.

A decisão deste sábado autoriza que os venezuelanos permaneçam no país enquanto durar o estado de calamidade referente ao novo coronavírus, decretado pelo Congresso até 31 de dezembro. O mérito do caso ainda será julgado pela Corte.

De acordo com a publicação, na nova decisão,  Barroso afirmou ser válida a ordem de Bolsonaro que determinou a expulsão por estar na sua esfera de “discricionariedade política”. 

Segundo o ministro, não se discute se o mandatário poderia ou não determinar a saída, pois cabe a ele decidir sobre relações internacionais e reconhecimento dos diplomatas que representam os países estrangeiros.

Contudo, Barroso entendeu que os efeitos da determinação devem ser suspensos enquanto durar a situação de calamidade. Ele argumentou que não se trata de providência de urgência ou emergência que justifique romper o isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).