João Henrique na mira do Ministério Público

O texto final da Lei de Ordenamento de Uso do Solo (Lous) aprovado na Câmara Municipal no último dia 29 de dezembro até a manhã desta quarta-feira (4) ainda não havia sido enviado para o prefeito João Henrique (PP).

Quando chegar o prefeito deve sancionar. Contudo, se o fizer pode entrar em outro processo. De acordo com informações de A Tarde, a procuradora de justiça do Ministério Público, Rita Tourinho, afirmou que o gestor ficará passível de ação civil pública e pode responder por crime de responsabilidade.

Tourinho, da 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania, é uma das três autoras da ação civil pública por improbidade administrativa que pede afastamento de 31 vereadores que votaram a favor da aprovação da Lous, por descumprimento de decisão judicial.

Foto: Edson Ruiz // Bocão News