Aras pede suspensão do inquérito das fake news

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do andamento do inquérito das fake news. A informação foi divulgada pela CNN Brasil. De acordo com o baiano, não pode o mesmo órgão que investiga, no caso o Supremo Tribunal Federal, ser o mesmo que julga. 

"Em linhas gerais, o sistema acusatório impõe profunda separação entre as funções de investigar/acusar e de julgar. O juiz abandona as funções de investigação e de acusação e passa a atuar somente quando provocado (princípio da inércia da jurisdição). Demais disso, o novo regramento processual penal informa a necessidade de as partes atuarem com paridade de armas, cada qual com o ônus de apresentar as suas alegações com base nas provas produzidas, com o fm de convencer o juiz, fgura inerte, imparcial e equidistante dos sujeitos processuais", justifica. 

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