STJ nega pedido de federalização de investigação da morte da vereadora Marielle Franco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de federalização da investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

A relatora do processo, ministra Laurita Vaz, afirmou que o caso é de altíssima complexidade e o crime está circundado de profissionalismo. Ao concluir o voto, a magistrada declarou que "não há sombra de descaso, desinteresse, desídia ou falta de condições pessoais ou materiais das instituições estaduais encarregadas de investigar, processar e punir os eventuais responsáveis pela grave violação a direitos humanos".

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"Ao revés, constata-se notório empenho da equipe de policiais civis da Delegacia de Homicídios e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o que desautoriza o atendimento ao pedido de deslocamento do caso para a esfera federal", afirmou a ministra.

Todos os oito ministros que participaram da votação, nesta quarta-feira (27), acompanharam o entendimento da relatora e, com isso, continuam competentes para o caso a Polícia Civil fluminense, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Justiça estadual.

Clique aqui e leia na íntegra o voto da relatora.