MPF e MP-BA decidem fiscalizar contrato emergencial do governo para gestão do Hospital Espanhol

O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiram instaurar inquérito para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado entre o governo do estado e o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) para a gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Espanhol.

A unidade pública de saúde, que fica em Salvador, foi reinaugurada em 22 de abril deste ano para tratar pacientes com suspeita e diagnóstico da Covid-19 na capital baiana. O contrato foi firmado em 1º de abril, com valor global de R$ 29,9 milhões, dividido em parcelas mensais de quase R$ 5 milhões.

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O prazo de vigência é de 180 dias ou enquanto durar a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. O funcionamento do hospital é custeado com recursos do estado e federais, oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), o que motivou a fiscalização conjunta entre MPF e MP-BA.

Para os MPs, a documentação que ampara a contratação emergencial, que aconteceu por dispensa de licitação, não contém informações que permitam verificar como se chegou ao valor estimado e efetivamente contratado para os serviços.

Os órgãos enviaram ofício à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para que apresente informações mais detalhadas, como: quantos profissionais serão contratados; quais serviços serão terceirizados; qual a modalidade de contratação de profissionais médicos e o respectivo cálculo dos encargos sociais em caso de contratação de pessoa jurídica; e quais os valores monetários para os itens de despesa apresentados pelo INTS.

Por meio de nota enviada ao BNews, a Secretaria de Comunicação do Estado afirmou que “o Executivo  recebeu  com naturalidade a decisão do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual de acompanhar e fiscalizar o contrato do Governo Baiano com a empresa INTS para operar emergencialmente o Hospital Espanhol”. Ainda segundo a Secom, “o Governo aguarda que o resultado deste acompanhamento seja divulgado o mais rapidamente possível em nome da total transparência dos atos públicos”.