Ragnarok: PGE-BA entra com medidas para reverter decisão judicial em investigação sobre compra de respiradores

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), representando o Estado da Bahia e o Consórcio Nordeste, entrou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com medidas administrativas e judiciais para reverter a decisão judicial que entendeu pela incompetência para a tramitação dos procedimentos criminais relativos à compra dos respiradores mecânicos para o Consórcio Nordeste, atualmente objeto de investigação na Operação Ragnarok. 

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De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), "a decisão ocasionou a soltura dos suspeitos e paralisação das investigações". "A PGE considera que a eventual existência de outro processo ou investigação em outra instância não exclui necessariamente a competência estadual", ressalta.

Segundo a pasta, PGE apresentou agravo interno para reverter a extinção do mandado de segurança, que foi impetrado com o objetivo de cassar os efeitos da decisão. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia apresentou também, desta vez junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, pedidos de providências. Por serem procedimentos aos quais a lei impõe sigilo, não é possível apresentar detalhes.

A Secom informa ainda que, "sendo o governador do Estado da Bahia o representante eleito do Consórcio Nordeste, compete a PGE-BA o assessoramento jurídico do referido consórcio".