MPF cobra ao Incra rapidez na conclusão de titulação do Quilombo Rio dos Macacos

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informações a respeito do envio, à Bahia, dos títulos que conferem terras à Associação dos Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos.

Os documentos, expedidos em 24 de dezembro do ano passado, precisam ser encaminhados à superintendência do Incra no estado, para que os representantes dos quilombolas possam assiná-los, e para que o território – de 97,8 hectares antes em nome da União – tenha o devido registro em cartório, possibilitando que a comunidade tenha acesso a políticas públicas que conferem direitos básicos, como moradia e saneamento básico.

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O Quilombo Rio dos Macacos, que já tem mais de 200 anos, enfrenta um conflito com a Marinha do Brasil há cerca de 47 anos, quando o local onde a comunidade está instalada foi escolhido para a construção da Vila Naval de Aratu, no município de Simões Filho.

A emissão dos títulos em nome dos quilombolas atende a uma decisão judicial concedida a partir de ação movida pelo MPF e pela Defensoria Pública da União em 2014. Antes da atuação dos órgãos, o processo de demarcação das terras tradicionais estava parado no Incra desde 2012, um ano após o início.

Sem a propriedade legal das terras, com o devido registro em cartório, a comunidade não consegue ser beneficiada por programas públicos que permitem o acesso à água encanada, esgotamento sanitário, construção de moradias populares e até de estradas. No ofício, o MPF dá 30 dias para o Incra dizer se já encaminhou os títulos à Bahia.

Clique aqui e leia na íntegra o ofício do MPF.