PGR é contrária à ida de Geddel para prisão domiciliar; julgamento acontece nesta sexta-feira

A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou de maneira contrária ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima ao Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do recurso impetrado pela defesa do emedebista acontece nesta sexta-feira (26).

De acordo com a PGR, “a progressão de regime de pena do requerente pende de comprovação do pagamento da pena de multa, no valor de R$ 1.625.977,52, bem como da reparação a título de danos morais coletivos, no montante de R$ 52 milhões”, todo o montante com incidência de correção monetária.

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Atualmente, Geddel está detido no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, e, segundo os advogados, apesar de estar em cela individualizada, o ex-ministro tem contato diário com outras pessoas, o que coloca em risco a saúde dele. Ainda de acordo com a defesa, Geddel tem mais de 60 anos, além de ser hipertenso e portador de outras comorbidades.

Em março deste ano, o relator da ação penal, ministro Edson Fachin já havia decidido que, para que fosse deferido o pedido de progressão de regime do emedebista, seria necessária a comprovação do pagamento da dívida monetária que o baiano tem com a Justiça.

Como o débito foi parcelado, Geddel deveria apresentar comprovante de quitação da primeira parcela, no valor de mais de R$ 1,6 milhão. “O pagamento não é condição para a extinção da pena, mas é condição para a concessão de benefícios (como a progressão)”, escreveu Fachin.