Desembargador que atuou no caso Flávio Bolsonaro é alvo de processo no CNJ

O desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é alvo de um processo de reclamação disciplinar determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O processo apura suposta prática de infração disciplinar e mira as relações do desembargador com o empresário Leandro Braga de Souza, preso em maio durante a Operação Favorito.

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O desembargador tem participação na LPS Corretora de Seguros, uma empresa de Leandro Souza. A companhia realizava a intermediação de planos e seguros voltados à assistência de saúde.

A reclamação disciplinar foi instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, após a análise de informações preliminares prestadas por Paulo Rangel. O corregedor avaliou ser preciso aprofundar a apuração sobre suposta existência de infração disciplinar na conduta do magistrado.

Segundo o G1, o desembargador reconheceu ao CNJ ter tido participação societária na empresa, mas não teria explicado a saída. A Corregedoria determinou a notificação do desembargador pra que, se ele tiver interesse, apresente defesa prévia no prazo de 15 dias. O caso vai tramitar sob sigilo no CNJ.

Após esse prazo, Humberto Martins pode levar a reclamação disciplinar para julgamento no plenário, quando os conselheiros decidem se abrem um processo administrativo disciplinar.

Paulo Rangel é integrante da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. A Corte decidiu, por 2 votos a 1, atender o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos - RJ).

Com a decisão, o processo sobre as “rachadinhas” sai da primeira instância e será analisado pelo Órgão Especial, na 2ª instância. Rangel votou pela concessão do habeas corpus e contra preservar as decisões tomadas pela primeira instância.