MP vê irregularidades e recomenda suspensão de processo seletivo em Madre de Deus

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o município de Madre de Deus suspenda o processo seletivo para contratação temporária e formação de cadastro de reserva. Lançado no dia 23 de junho, o edital (nº 032/2020) previu apenas três dias para a inscrição online dos candidatos.

O município também terá que encaminhar ao Ministério Público, em dez dias, cópia do procedimento administrativo que autorizou a realização da seleção.

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“A exiguidade do prazo de inscrição prejudica fortemente a ampla divulgação do certame, limitando a abrangência da participação de eventuais interessados”, apontaram os promotores de Justiça Adriano Assis, Célia Boaventura, Rita Tourinho e Heliete Viana. Eles destacaram que é fundamental um prazo de inscrição razoável que cumpra os princípios da legalidade, publicidade, transparência, competitividade e impessoalidade.

Em 2017, Madre de Deus já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP-BA, comprometendo-se a lançar editais de processos seletivos com prazo de inscrição compatível com a garantia de competitividade e de acordo com uma recomendação expedida em 2016 pela instituição. 

Ficou determinado que o prazo de inscrição não deveria ser inferior a 15 dias, a exceção de casos extraordinários. O objetivo é que sejam possíveis a ampla divulgação do processo seletivo e o atendimento à competitividade.