Funcionamento presencial das unidades de 2º Grau e Administrativas nos prédios do TJ-BA será das 9h às 13h

O Poder Judiciário da Bahia estabeleceu novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. As orientações do decreto publicado nesta quinta-feira (9) dizem respeito às unidades de 2º Grau e às administrativas, situadas no prédio principal e nos anexos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Conforme o decreto, o horário de funcionamento presencial das unidades será das 9h às 13h, podendo ser estendido, excepcionalmente, apenas diante da necessidade do serviço.

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O regime de teletrabalho está mantido para essas unidades. O funcionamento presencial se refere a atividades cuja presença física seja imprescindível. Nesses casos, deve-se adotar o sistema de rodízio, observando o limite máximo de presença, que é de 20% dos servidores do setor.

Ainda de acordo com o documento, nos processos físicos, o traslado dos autos e de quaisquer de suas peças, entre as unidades judiciais ou administrativas do TJ-BA, bem como para os demais órgãos do sistema de justiça, será feito, exclusivamente, por meio digital, mediante arquivo pdf, certificado por assinatura eletrônica. O emitente do documento ficará responsável por sua guarda, para oportuna juntada.

O regime de teletrabalho, estabelecido pelo Judiciário baiano em meio à pandemia do Coronavírus, segue até o dia 31 de julho, conforme Decreto Judiciário nº 346, de 25 de junho deste ano.