STF encaminha notícia-crime contra ministra Damares para a PGR

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. O caso se refere à fala de Damares durante a reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto, na qual ela avisou que pediria a prisão de prefeitos e governadores que adotassem medidas drásticas de combate ao coronavírus.

"A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão [a] processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos", afirmou a ministra na época. A gravação foi divulgada pelo STF no âmbito das investigações sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

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O encaminhamento à PGR é comum nesse tipo de ação e independe de análise da relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia. De acordo com o G1, o próximo passo é a análise que definirá a abertura ou não de uma investigação para apurar a conduta de Damares.

Para os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Joenia Wapichana (Rede-RR) e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), a manifestação da ministra é incompatível com o regime democrático e viola a Lei de Segurança Nacional e a Lei de Crime de Responsabilidade.