Irmãos Batista são condenados a pagar R$ 1,1 milhão por uso irregular de avião da JBS

A Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários condenou, nesta terça-feira (21), os irmãos Wesley e Joesley Batista a pagarem R$ 1,1 milhão após uso de avião da JBS em viagem aos Estados Unidos sem o aval de acionistas ou conselheiros.

De acordo com a decisão, administrador que usa, sem autorização da assembleia geral ou do conselho de administração, bem da empresa para fins particulares age com desvio de poder.

BNEWS PET

Gatinho conhece bebê de tutora e tem reação surpreendente; assista

Economia

Seguro de vida internacional pode ser estratégia de dolarização do patrimônio; entenda

O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, que foi o relator do caso, afirmou que Wesley, por autorizar o uso do avião, e Joesley, por usar a aeronave para fins particulares, praticaram o ato de desvio de poder. Para ele, não houve finalidade empresarial na viagem de Joesley aos EUA e não há razão para a JBS arcar com os custos dessa viagem.

"Práticas como essa configuram utilização indevida de bens sociais por parte dos administradores, que deveriam agir de forma leal em relação à companhia e seus acionistas, e, por isso, devem ser desestimuladas por meio da atuação sancionadora do regulador, justificando a atuação da CVM no presente caso e, mais do que isso, a imposição de penalidade aos acusados", afirmou o presidente.

Ele entendeu, ainda, que, ao não estabelecer procedimentos para o uso de aviões da JBS de 2012 a 2016, Batista também deixou de "empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios".

Outro lado
A defesa da JBS negou a acusação de que o avião tenha sido usado para fins particulares. Segundo a companhia, a CVM não apresentou "qualquer indicação ou prova do que afirma". Ainda segundo a empresa, Joesley era presidente do conselho da JBS na época, e despachava rotineiramente no escritório dos EUA, havendo, assim, havia interesse da companhia na viagem.

Clique aqui e leia a íntegra da decisão da CVM.