Justiça
Publicado em 23/07/2020, às 10h12 Redação BNews
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta quarta-feira (22), mais uma vez, ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, a empresa cometeu irregularidades que prejudicam a eficácia do fornecimento de energia em vários bairros de Salvador e atentam contra o direito à segurança e à informação dos consumidores.
Entre os problemas apontados estão a retirada irregular de equipamento de barramento; falta de manutenção e instalação inadequada de postes de iluminação; desligamento automático da rede de iluminação pública, após a identificação de furto de energia elétrica; ausência de um serviço de atendimento adequado e eficiente e a não disponibilização de técnicos para a averiguação de danos elétricos causados nos eletrodomésticos em razão de quedas de energia.
As denúncia foram feitas ao MP-BA por consumidores de diversos bairros e localidades da capital baiana, como Mussurunga, Parque de São Cristóvão, Lobato, Ribeira, Pero Vaz e Engenho Velho de Brotas. Ainda segundo a promotora, a Coelba não prestou informações e esclarecimentos solicitados pelo órgão sobre os problemas relatados.
Na ação, Joseane Suzart solicita à Justiça que determine à Coelba, em decisão liminar (de urgência), a urgente verificação em todos os bairros de Salvador dos postes de iluminação que precisam ser reparados, substituídos ou trocados de local, e de fiação solta, inadequada ou deteriorada para imediata reparação ou substituição.
Também foi solicitado que a companhia seja obrigada não desligar automaticamente a rede de iluminação pública em caso de identificação de furto e passe a prestar aos consumidores informações de fácil apreensão quanto à prestação do serviço e dos requisitos para realizar nova ligação de energia.
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