TJ-BA firmará acordo com TRT para facilitar intimação e citação de municípios baianos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) trabalham na elaboração de termo de cooperação que facilitará o processo de citação e intimação de municípios baianos.

O anúncio foi feito pelo desembargador José Rotondano, responsável por um grupo de trabalho que estuda maneiras de viabilizar o registro de entes da administração pública - direta e indireta - para efeito de cadastro de domicílio eletrônico no âmbito do TJ-BA. 

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Durante sessão do tribunal pleno do TJ-BA na última quarta-feira (13), Rotondano contou que se reuniu com durante a semana com a presidente do TRT, Dalila Nascimento Andrade. Na ocasião, o órgão presidido por Andrade – que já realizou o cadastro de todos os municípios do Estado – se disponibilizou a oferecer os dados que reuniu para a corte.

"Isso significa uma economia monstruosa para a administração se conseguimos realmente fazermos esse cadastramento de domicílio eletrônico. Uma carta AR acho que custa R$14 ou R$15 hoje. Imagine o montante que o tribunal dispende nessas citações e intimações via correio", disse. 

O procedimento será formalizado por meio de um termo de cooperação técnica que está sendo construído pelas duas cortes, e também deve incluir informações de empresas que  litigaram questões trabalhistas no TRT.

"Todos nós que lidamos com Cível temos grandes dificuldades com os grandes demandantes, como bancos, empresas privadas. Então, senti a necessidade de avançar além dos municípios e dos entes públicos, para fazer um cadastramento de empresas grandes demandantes nos tribunais", contou Rotondano. 

Segundo o desembargador, uma reunião também será realizada com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, na próxima sexta-feira (13) para garantir que o procedimento contemple os interesses da categoria.  Ele acredita que o TJ-BA já possa utilizar as informações que serão obtidas em “meados ou final de setembro”.