CNJ retoma julgamento de processo contra juiz preso na Operação Faroeste

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o desarquivamento e restabelecimento do curso processual do procedimento disciplinar instaurado contra o juiz Sérgio Humberto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), um dos réus da Operação Faroeste, que está preso após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em decisão proferida na tarde da última sexta-feira (14), o magistrado ainda determinou que a reclamação disciplinar feita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ex-presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, também investigado por suspeita de integrar esquema criminoso de venda de sentença, seja incluída na pauta de julgamento.

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O procedimento contra Sérgio Humberto é apensado à reclamação aberta contra Gesivaldo, que também tem como investigadas as juízas baianas Marivalda Moutinho e Eliene Simone Silva de Oliveira. O processo foi motivado por manifestação junto ao CNJ do deputado federal Valtenir Luiz Pereira, do Mato Grosso, e do ex-deputado federal e advogado Osmar José Serraglio.

Em abril desta ano, a Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu arquivar provisoriamente a sindicância contra o juiz Sérgio Humberto. O desembargador Osvaldo Bonfim, ao acolher em parte pronunciamento da Juíza Assessora Liz Rezende de Andrade, determinou o arquivamento da sindicância e encaminhou o processo à Corregedoria Nacional de Justiça.

Com a manifestação do CNJ e o desarquivamento do caso, o TJ-BA deverá retomar a análise da sindicância aberta contra o juiz, que é investigado de integrar esquema criminoso de venda de sentenças em Formosa do Rio Preto, apurado pela Operação Faroeste.

Clique aqui e leia na íntegra a decisão do CNJ.