STJ determina que Banco do Brasil pague R$ 53 milhões por dez vacas leiteiras e um touro reprodutor

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) confirmou nesta terça-feira (18) uma condenação imposta ao Banco do Brasil cujo valor corrigido já alcança R$ 53 milhões. A empresa estatal tentou ajuizar ação rescisória que acabou sendo rechaçada em julgamento telepresencial pelo júri.

O objeto do caso é surpreendente: um empréstimo de cerca de R$ 1.054 para a compra de dez vacas leiteiras e um touro reprodutor no início da década de 1990.

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No entanto, mesmo após o pagamento de parte do débito e da expropriação das cabeças de gado, o banco continuou a cobrar a dívida de forma indevida, fazendo com que ela atingisse o montante de R$ 724.027,05.

O pecuarista em questão entrou com ação revisional de contrato com pedido de indenização, além do reconhecimento da inexistência da dívida. 

De acordo com o artigo 940 do Código Civil, "aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado".

Com isso, após todas as correções e atualizações, o valor que o pecuarista tem direito ultrapassa a casa dos R$ 50 milhões. Em média, cada cabeça de gado terá o "custo" de R$ 4,8 milhões neste caso, contra R$ 1.143 no mercado comum.