STF nega liberdade a ex-servidor do TJ-BA investigado na Operação Faroeste

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Edson Fachin, não conheceu habeas corpus impetrado em favor de Antônio Roque do Nascimento Neves, ex-secretário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigado no âmbito da Operação Faroeste.

A defesa alegou que o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que manteve a prisão preventiva do investigado é “eivado de vício de fundamentação por nem sequer fazer referência aos requisitos autorizadores da medida cautelar mais gravosa do processo penal”. 

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Além disso, os advogados afirmaram no pedido de liberdade que não há motivos para a manutenção da prisão, uma vez que Antônio Roque já foi exonerado do quadro de funcionários do TJ-BA e, por causa disso, “não tem sequer meios de reiterar na prática dos fatos imputados ou destruir/ocultar provas”.

Em decisão publicada nesta quarta-feira (2), Fachin afirmou que, no caso de Antônio Roque, a manutenção da prisão preventiva não acarreta danos de difícil reparação ao paciente, motivo pelo qual não há motivos para o conhecimento do habeas corpus impetrado. 

“O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”, escreveu o relator.

Atualmente, Antônio Roque está custodiado no Batalhão de Polícia de Choque, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Em maio deste ano, o STJ acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ele e outros 14 investigados da Operação Faroeste, que respondem, agora, como réus em ação penal, entre os quais estão desembargadores e juízes do TJ-BA.

Clique aqui e leia na íntegra a decisão de Fachin.