Justiça

Prefeita de Ipiaú é multada pelo TCM e terá que ressarcir mais de R$ 78 mil aos cofres públicos

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A prefeitura pagou juros e multas por causa do atraso na quitação de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019

Publicado em 02/09/2020, às 19h27    Reprodução/ Instagram    Redação BNews

A prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça, foi multada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) pelo pagamento de R$ 78.538,20 em juros e multas por causa do atraso na quitação de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019. O não cumprimento dos prazos causou danos às finanças públicas. 

Em sessão eletrônica nesta quarta-feira (2), o TCM-BA aprovou uma multa no valor de R$ 1 mil e, além disso, a prefeita terá que ressarcir, com recursos pessoais, o valor de R$ 78.538,20. 

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, destacou que há documentos que comprovam os pagamentos de juros e multas e estão nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do município. 

Durante a sua defesa, Maria das Graças não conseguiu descaracterizar as irregularidades. Mesmo assim, ela ainda pode recorrer da decisão.

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