Justiça

Justiça defere recuperação judicial do Hospital Evangélico da Bahia

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Em decisão inédita, 1ª Vara Empresarial deferiu a recuperação de uma associação sem fins lucrativos   |   Bnews - Divulgação Reprodução/Google Maps

Publicado em 09/09/2020, às 17h30   Redação BNews


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A 1ª Vara Empresarial de Salvador deferiu o processamento de Recuperação Judicial do Hospital Evangélico da Bahia. Essa é a primeira vez no Estado que uma associação sem fins lucrativos tem o processo do tipo deferido.

De acordo com alguns entendimentos, os institutos da recuperação judicial, extrajudicial e da falência, só seriam aplicáveis em benefício de empresários e sociedades empresariais. Nessa linha, cooperativas, fundações, associações sem fins lucrativos e todos os outros agentes econômicos não empresários estariam excluídos de utilizar este instituto. 

Contudo, em muitos casos, esses agentes econômicos organizam-se verdadeiramente como empresas. Caso semelhante ocorreu em maio deste ano, quando a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro deferiu a Recuperação Judicial da Universidade Candido Mendes. Dessa forma, sob a supervisão do Judiciário, a instituição poderá executar um plano de reestruturação para garantir seu funcionamento. 

A decisão de recuperação judicial do Hospital Evangélico foi proferida pelo juiz titular Argemiro de Azevedo Dutra, em ação ajuizada pela equipe do escritório Pessoa & Pessoa Advogados. O Hospital Evangélico da Bahia desenvolve suas atividades no ramo hospitalar há mais de 60 anos. A organização é equiparada à de uma empresa que coloca bens e serviços no mercado, contudo o "lucro" auferido é direcionado ao incremento na própria atividade - ou seja, não há divisão entre sócios ou associados.

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