Justiça
Agência BrasilPublicado em 12/09/2020, às 09h48 Redação BNews
Um dia após tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux divulgou, nesta sexta-feira (11), a pauta de julgamentos do plenário da corte até o final deste ano sem a presença de temas de grandes polêmicas.
O magistrado evitou levar para análise conjunta da corte processos que discutem a descriminalização das drogas, do aborto e a implementação do juiz de garantias. No entanto, decidiu levar a julgamento processos ligados a liberdade de expressão, liberdade de imprensa e visitas íntimas nos presídios.
Mas, de modo geral, Fux priorizou questões de impacto financeiro e marcou para 3 de dezembro o julgamento da ação que trata da distribuição dos royalties do petróleo entre os entes da federação.
Já para 19 de novembro, o ministro agendou a discussão da ação que trata do contrato de trabalho intermitente, autorizado pela reforma trabalhista. Em 1º de outubro, está previsto julgamento da ação que questiona a reforma do ensino médio, aprovada pelo Congresso em 2017.
No caso da liberdade religiosa, o STF vai analisar um recurso de uma pessoa que passou em um concurso público, mas foi reprovada no estágio probatório porque não comparecia ao trabalho às sextas-feiras por questões religiosas.
De acordo com o STF, a divulgação prévia do calendário de julgamento tem o objetivo de promover a segurança jurídica manter a sociedade consciente das ações do judiciário.
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