Governo publica decreto que determina a retirada da Força Nacional de assentamentos na Bahia

O Governo Federal determinou a retirada da Força Nacional dos assentamentos nos municípios de Prado e Mucuri, no interior da Bahia, ocupados por grupos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). 

A decisão já havia sido tomada após manifestação do governador Rui Costa (PT) e prazo concedido pelo ministro Edson Fachin, mas foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União.

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O texto altera o prazo final do emprego da Força Nacional e determina a retirada imediata dos agentes militares do terreno regularizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como consta no art. 2°: "O efetivo da Força Nacional de Segurança Pública deverá ser integralmente desmobilizado [...] até o dia 19 de setembro de 2020".

Na última quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, já havia concedido o prazo de 48 horas para que a União tomasse providências.

Em suma, o ministro justificou que a atitude do governo Bolsonaro infringiu o pacto federativo que preserva a autonomia dos Estados.