Inventário: TJ-BA recebe nova denúncia do MP-BA contra advogados e servidor envolvidos em fraudes milionárias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou a segunda denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra os advogados João Carlos Santos Novaes, Marco Aurélio Fortuna Dórea e o servidor público Carlos Alberto Almeida de Aragão por suspeita de fraudes em processos milionários de inventário.

Os acusados serão investigados pelos crimes de tentativa de estelionato, falsidade ideológica e fraude processual. Na decisão, a Justiça determinou, ainda, o compartilhamento do material probatório produzido na ‘Operação Inventário’, referente ao investigado Carlos Alberto Almeida de Aragão, com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).

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De acordo com as investigações, essa denúncia decorre da revelação de novas fraudes processuais, em cinco ações de inventário, sendo quatro envolvendo uma pessoa viva. Os processos, que foram protocolados em 2016, somam mais de R$ 2,6 milhões. O esquema envolveu falsificação de documentos como RG, certidão de óbito e correspondência do INSS. 

Ainda segundo a denúncia, a fraude nas ações de inventário chegou a ser apontada pela vítima, que pediu a retificação. Com a sinalização da fraude pela vítima, a consumação de estelionato foi frustrada.