Justiça

Governo Federal gastou mais de R$ 300 mil com envio da Força Nacional ao Sul da Bahia

Reprodução/José Cruz/Agência Brasil
O plenário do Supremo concluiu que ação foi ilegal - uma vez que o governo estadual não havia solicitado o efetivo nas cidades de Prado e Mucuri    |   Bnews - Divulgação Reprodução/José Cruz/Agência Brasil

Publicado em 01/11/2020, às 08h18   Redação BNews


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O governo federal gastou R$ 328 mil com o envio da Força Nacional de Segurança para o Sul da Bahia. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, deste domingo (1º).

Segundo informações do governo em um requerimento feito pelo PSOL, foram disponibilizados na ocasião mais de 20.139 cartuchos de munição, quase 60% letais, e 197 armas, entre carabinas, espingardas e pistolas, além de mais de 543 granadas.

No último dia 3 de setembro os os agentes do programa de cooperação de Segurança Pública chegaram aos municípios Prado e Mucuri, mas tiveram de deixar o local 15 dias depois.

Em  18 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu um prazo de 48h para que a Força Nacional deixasse o local - em resposta a um pedido apresentado pelo governador Rui Costa (PT).

Posteriormente, a liminar de Fachin foi confirmada pelos demais ministros em plenário, por nove votos a um - o ministro Luís Roberto Barroso foi o único a divergir e o ex-decano Celso de Mello não votou por motivos médicos. 

Assim, a corte entendeu que a operação em um assentamento no Movimento Sem Terra (MST) era ilegal e teria de ser suspensa, uma vez que o governador não havia solicitado o efetivo.

Segundo a publicação, o Ministério da Justiça argumentou que o envio atendia a um pedido do ministério da Agricultura, e que isso bastaria para dar legalidade à ação. A solicitação foi foi assinado pelo secretário-executivo, Marcos Montes, uma vez que a ministra Tereza Cristina (DEM) estava de férias na ocasião.

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