Justiça
Publicado em 16/11/2020, às 16h32 Redação BNews
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz os processos da Lava-Jato, disponibilize à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso a provas e dados contidas no acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.
As informações são do jornal O Globo. O ministro ressaltou que os dados disponibilizados devem fazer referência ao petista.
De acordo com a publicação, entre os documentos, estão a troca de correspondência entre a força-tarefa da Lava-Jato e outros países, como Estados Unidos e Suíça; documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht; perícias realizadas pela empresa, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e por outros países; além de valores pagos pela Odebrecht em razão do acordo.
A Segunda Turma do STF já tinha garantido ao petista o direito a acessar as provas. No entanto, a defesa explicou que a 13ª Vara Federal de Curitiba ainda não tinha disponibilizado os documentos, porque pediu antes para o Ministério Público e a Odebrecht especificarem quais dados diziam respeito ao ex-presidente.
Na avaliação de Lewandowski, não é correto pedir que o MP e a Odebrecht elenquem quais dados a defesa de Lula poderia acessar, porque são partes interessadas no processo.
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