Faroeste: Réus presos devem deixar presídio sob escolta para depoimento em 9 de dezembro

Após o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinar que testemunhas e réus presos da Operação Faroeste serão ouvidos em audiência de instrução e julgamento em 9 de dezembro, o juiz Evandro Neiva de Amorim, da 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal, decidiu que a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e o casal Adailton e Geciane Maturino, todos presos em Brasília, serão escoltados até o fórum onde vai acontecer o procedimento por videoconferência.

Os três réus presos da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças na corte baiana, já foram intimados da audiência designada pelo STJ, conforme documentos acessados pelo BNews nesta terça-feira (1º). Maria do Socorro e Geciane estão custodiadas no 19° Batalhão de Polícia Militar, enquanto Adailton Maturino está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP). No estabelecimento, ele autorizou as visitas dos dois filhos, da mãe e também de Geciane, em caso de soltura.

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O ministro Og Fernandes marcou audiência de instrução e julgamento para ouvir também as testemunhas arroladas no âmbito da Operação Faroeste para o dia 9 de dezembro. De acordo com ele, o dia 10 fica, desde já, reservado para a continuidade das oitivas.

O magistrado também delegou “a presidência do ato e a inquirição das testemunhas ao desembargador Honório Gomes do Rego Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), bem como solicitou apoio de pessoa e a disponibilização dos equipamentos de mídia necessários, uma vez que o procedimento será realizado por videoconferência.

As testemunhas vão receber cópia da peça acusatória com um mandado advertência anexado sobre a possibilidade, “no caso de ausência injustificada, de condução coercitiva, imposição de multa pecuniária e pagamento das custas da diligência, sem prejuízo de responsabilização criminal”.

As audiências acontecem no âmbito da Ação Penal nº 940, a principal envolvendo as acusações de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e que tornou réus desembargadores, juízes, advogados e empresários.

Agravo
Já no dia 2 de dezembro, às 14h, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar oito agravos de instrumentos impetrados na ação penal principal, sendo dois de Geciane Maturino, dois da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, dois de Adailton Maturino, um do advogado Márcio Duarte Miranda e o último do ex-servidor do TJ-BA Antônio Roque do Nascimento Neves.