Conquista: Operação é deflagrada contra rede de supermercado suspeita de sonegar mais de R$ 4 mi em ICMS

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou, na manhã desta terça-feira (8), a Operação Reforma contra a empresa Pereira, do ramo de supermercados de Vitória da Conquista, suspeita de ter sonegado mais de R$ 4 milhões em ICMS. Já foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal.

A ação acontece com o intuito de se coletar provas para instruir investigação da força-tarefa que apura a prática de evasão fiscal consistente, primordialmente, na tática de declarar débitos de ICMS decorrentes de operações comerciais, mas sistematicamente não os recolher ao fisco estadual.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Novos desdobramentos!

Novas provas? Documento apreendido na casa de Deolane vira peça-chave em investigação sobre PCC

MUDANÇA

STF derruba idade mínima para aposentadoria especial por insalubridade; saiba detalhes

“Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços públicos, sendo passível de caracterizar crime contra a ordem tributária, conforme decidido no último ano pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant´Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf).

A força-tarefa, constituída pelo Ministério Público, por meio Gaesf, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), e a Polícia Civil do Estado da Bahia, também requereu ao Judiciário o sequestro de ativos da empresa e dos sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos.

Ainda segundo o MP-BA, a investigação envolve também outros ilícitos fiscais cometidos pela empresa do ramo de supermercados, a exemplo de fraudes na escrituração e a realização de operações com mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais. Além disso, a força-tarefa levantou indícios da prática de lavagem de capitais, uma vez que os proprietários da empresa expandiram os negócios durante o período em que não recolheram os tributos devidos ao fisco, inclusive com a abertura de uma nova unidade comercial.

O MP-BA apontou que a empresa investigada já vinha sendo monitorada pelos órgãos fazendários desde o ano de 2014 e os sócios já respondem a uma ação penal na Justiça local por outras práticas de sonegação de impostos. Participaram da operação três promotores de Justiça, três delegados de polícia, seis servidores da Sefaz e nove investigadores da Polícia Civil.