Inventário: Ministério Público emite parecer contrário à prisão domiciliar de advogado

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se manifestou contrário ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do advogado João Carlos Santos Novaes, um dos réus da Operação Inventário, que apura fraudes em processos de partilha de bens do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com o órgão estadual, em parecer anexado neste sábado (12) ao processo, que o BNews teve acesso na íntegra, o relatório médico apresentado pela unidade prisional da Mata Escura, em Salvador, não demonstra que o réu “esteja em situação de extrema debilidade, em razão de doença grave, nem atesta que este [João Carlos] não pode ser regularmente tratado/medicado no local onde se encontra custodiado”.

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O argumento dos advogados para o pedido de prisão domiciliar, apresentado em 19 de novembro, foi de que João Carlos Santos Novaes “corre sérios riscos de perder a vida, pois, na unidade em que encontra-se custodiado não há condições e não vem fornecendo tratamento adequado”.

Inicialmente, o MP-BA condicionou o parecer à manifestação do Centro de Observação Penal da Mata Escura, que, por meio de ofício, afirmou que dispõe de central médica com plantonista 24 horas por dia, “atuando em caráter de urgência e emergência para qualquer patologia clínica que o interno venha a necessitar”. Ainda no relatório, assinado pelo médico Fernando Teixeira, não constam comorbidades que possam colocar em risco a vida do detento.

Por fim, o MP-BA entendeu que, “somente quando esgotadas as possibilidades de tratamento do advogado no cárcere, poder-se-ia admitir a concessão da prisão domiciliar”, emitindo, desta forma, parecer contrário ao pedido da defesa de João Carlos. Em 21 de setembro, o Ministério Público já havia se manifestado também pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva dos réus da Operação Inventário, além de João Carlos, o advogado Marco Aurélio Fortuna Dórea e o ex-servidor do TJ-BA Carlos Alberto Aragão.