Claudia Leitte recorre e tem voto favorável após perder processo para a Google; julgamento final acontece dia 15

No próxima terça-feira (15), acontece o julgamento final da primeira instância da batalha judicial entre Claudia Leitte e a Google. A cantora acionou a plataforma para a exclusão de um vídeo que a vinculou, segundo ela de maneira humilhante, ao caso de captação de valores pela Lei Rouanet.

Após sofrer duas derrotas parciais na ação, no início do ano, no primeiro grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), quando foi sentenciada ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 3 mil, e na manutenção da decisão depois de ter embargos negados, a artista conseguiu um voto favorável no mês passado.

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Após a sentença de primeiro grau no TJ-SP, ela interpôs agravo e conseguiu, no segundo grau, que a sentença fosse reformada, determinando a exclusão do vídeo em definitivo no Google. A decisão foi do relator do caso, desembargador José Aparício Coellho Prado Neto.

A apreciação do voto será feita pelos demais desambargores no dia 15 de dezembro, onde será dada a posição dos outros componentes da mesa julgadora. O processo corre na 27ª Vara Cível, em São Paulo. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Entenda o caso

O imbróglio que envolveu o nome de Claudia Leitte em relação à Lei Rouanet,  começou em 2016, quando a Advocacia-Geral da União exigiu que ela devolvesse a quantia aos cofres públicos, no valor de R$ 1,2 milhão, captados três anos antes por meio do Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura, implementado pela Lei Rouanet, para shows.

Acontece que em meio às campanhas políticas de 2018, o caso voltou a ser comentado depois que o influenciador digital Allan Caldas, de 39 anos, era candidato a deputado federal no Rio de Janeiro, publicar em seu canal no YouTube, um vídeo de 20 segundos no qual criticava o baixo valor captado pelo Museu Nacional via Lei Rouanet.

Mesmo sem citar a cantora no vídeo, o nome de Claudia Leitte foi usado no título da publicação, com a frase "Para a Claudia Leitte não faltou grana". Isso motivou uma ação judicial movida pela artista, contra a Google, em setembro daquele ano, em que ela pediu a retirada gravação, alegando vexame e humilhação. O influenciador não virou alvo do processo.  

Em janeiro deste ano, a juíza Melissa Bertolucci julgou a queixa da artista improcedente. Após a análise, a magistrada considerou que a gravação não se caracteriza "como ato ilícito". "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora", consta na decisão. "Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária que fixo, por equidade, diante do diminuto valor atribuído à causa, no valor de R$ 3 mil", finalizou.

A condenação motivou a defesa da artista a recorrer para reversão da decisão, tendo como objetivo o não pagamento dos valores, e principalmente a exclusão do vídeo, que é a origem do processo. Com um voto já favorável, os advogados de Claudia Leitte aguardam a decisão final do caso na próxima semana.

O que diz a Google
Questionada sobre o assunto, a empresa afirmou em nota que não comenta casos específicos e que a decisão cabe à Justiça. "Não comentamos casos específicos. O YouTube é uma plataforma de vídeo aberta e qualquer pessoa pode compartilhar conteúdo, que está sujeito a revisão de acordo com as nossas diretrizes da comunidade. Quando não há violação à política de uso do produto, a decisão final sobre a necessidade de remoção do conteúdo cabe ao Poder Judiciário, de acordo com o que estabelece o Marco Civil da Internet."