Faroeste: Presidente do TJ-BA convoca juízes para substituir desembargadores afastados em operação

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, editou decreto com a convocação de juízes de segundo grau substitutos dos três desembargadores afastados, nesta segunda-feira (14), no âmbito das fases 6 e 7 da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal.

Em publicação desta terça (15), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o magistrado determinou que o juiz José Luiz Pessoa Cardoso será o responsável pelo gabinete da desembargadora Ilona Márcia Reis, que, além do afastamento, teve também a prisão temporária decretada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Já no lugar da desembargadora Ligia Maria Ramos Cunha Lima, que também está presa temporariamente, ficará a juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixto. Por fim, para substituir o magistrado Ivanilton Santos da Silva foi convocada a juíza Marielza Maues Pinheiro Lima.

Todas as substituições têm início de vigência já nesta terça-feira e se prolongam até ulterior deliberação do presidente do TJ-BA. Os afastamentos foram determinados após suspeitas de envolvimento dos magistrados em esquemas de venda de sentenças na corte baiana.

Nova fase
As desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram alvo de mandado de prisão temporária em nova fase da Operação Faroeste, deflagrada na manhã desta segunda-feira (14), quando foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão, além de outro de prisão preventiva contra membros do Judiciário, secretários do Governo do Estado e outras autoridades.

Os mandados foram expedidos pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça e são cumpridos, além de Salvador, nas cidades baianas de Barreiras, Catu e Uibaí, além do Distrito Federal, em Brasília. A preventiva foi decretada contra Ronilson Pires Carvalho, que é operador de um juiz do TJ-BA.

De acordo com a Polícia Federal, foi determinado o afastamento do cargo e função de sete servidores públicos sob investigação, pelo prazo de um ano, além do afastamento do secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, também por um ano. Ele foi exonerado, nesta terça-feira (15), da pasta, com publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia.

Na decisão, o ministro Og Fernandes afirmou que “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.