Presidente do TJ-BA avalia que corte tem dever de apoiar ações da Faroeste

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lourival Almeida Trindade avalia que o órgão tem o dever de  prestar “todo e qualquer apoio" às ações da operação Faroeste, com o intuito de fazer com que qualquer fato envolvendo magistrados e servidores seja esclarecido e apurado. 

“A transparência tem sido o pilar dessa gestão do Tribunal de Justiça”, avalia nota produzida pela Corte. No comunicado, o TJ-BA  reitera e ratifica total apoio às instituições competentes para o processo de investigação conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF).

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Na 6ª e 7ª fases da operação Faroeste, que apura suposto esquema de vendas de sentenças no âmbito da corte, foram efetuados mandados de busca e apreensão de documentos no prédio sede do órgão. “O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para avaliação das provas e aceitação ou não da denúncia”, acrescenta.

Leia a íntegra da nota do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre as novas fases da Faroeste:

"O Poder Judiciário do Estado da Bahia reitera e ratifica o total apoio às instituições competentes para o processo de investigação conduzido pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal. Trata-se da continuidade da Operação Faroeste deflagrada em 2019.

Na 6ª e 7ª fases da “Operação Faroeste” foram efetuados mandados de busca e apreensão de documentos no prédio sede do PJBA. O trabalho foi conduzido pela Polícia Federal.

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para avaliação das provas e aceitação ou não da denúncia, portanto, capaz de esclarecer todos os fatos.

Para o Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, a administração tem, como dever fundamental, prestar todo e qualquer apoio, a fim de que qualquer fato, envolvendo magistrados e servidores, seja esclarecido e apurado. A transparência tem sido o pilar dessa gestão do Tribunal de Justiça.

O PJBA, à luz da Constituição Federal, respeitará sempre o “Princípio do Contraditório” que preserva a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes."