Justiça derruba liminar que suspendeu edital do Prêmio de Artes Jorge Portugal

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, acatou pedido do Estado e derrubou a liminar que havia suspendido as “habilitações/premiações e pagamentos” no âmbito do edital do Prêmio das Artes Jorge Portugal, coordenado pela Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb).

De acordo com o Estado, os valores provenientes da Lei Aldir Blanc, que seriam utilizados para pagar os 800 artistas contemplados no edital, que somam R$ 57 milhões, estão paralisados, em razão da liminar concedida pela 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

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O pedido de suspensão foi feito em mandado de segurança impetrado pela produtora Épuras Laboratório Audiovisual, sob o argumento de ter sido equivocadamente inabilitada no processo seletivo, mesmo após recurso em instância administrativa.

O deferimento do pedido feito pelo Estado da Bahia, apesar de ter sido publicado nesta segunda-feira (4) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), aconteceu em 30 de dezembro de 2020, uma vez que, se os recursos não fossem pagos até o dia seguinte, último do ano, teriam de ser devolvidos à União Federal, causando “prejuízos  irreparáveis ao setor artístico e à economia”.

Ainda segundo o Estado, a produtora que pediu a liminar deveria, na verdade, ter solicitado a reserva do valor correspondente à quota parte que caberia a ela, não prejudicando, assim, os demais inscritos no edital. Foi com base nestes argumentos e no risco de lesão à ordem pública que o presidente do TJ-BA determinou a retomada dos pagamentos do Prêmio de Artes Jorge Portugal.