Brasil é denunciado à Corte Interamericana por morte de advogado em 1982

O Estado brasileiro foi denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos pela morte do defensor de trabalhadores rurais e advogado Gabriel Sales Pimenta, assassinado em 1982 no Pará. As informações são da colunista Mônica Bergamo e, se condenado, seria o primeiro episódio de responsabilização do país pela morte de um defensor dos direitos humanos.

O Ministério das Relações Exteriores, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos são os responsáveis pela defesa do Brasil perante o tribunal internacional. A pasta da ministra Damares Alves afirmou que aguarda a comunicação da corte sobre os próximos passos do caso.

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Gabriel Sales Pimenta era advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá e fazia defesa em ações judiciais contra latifundiários. Meses antes de ser assassinado, em julho de 1982, ele havia recebido ameaças e pedido proteção às autoridades.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que ofereceu denúncia à Corte Interamericana, concluiu que o Estado não adotou medidas para proteger o advogado,além de ter sido omisso nas investigações do caso e de não ter agido para resguardar testemunhas e evitar a fuga do acusado.

“Pode levar anos pra ter um desfecho”, disse Beatriz Galli, diretora do Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), que fez a denúncia à CIDH junto com a Comissão Pastoral da Terra em 2006. “A gente conta que, com esse caso, a corte estabeleça padrões de investigação do fenômeno da violência contra defensores dos direitos humanos”, concluiu.