Ex-aluna de Cátia Raulino desiste de processo em que pedia indenização de R$ 40 mil

Ex-aluna de Cátia Regina Raulino, a advogada Solimar Santos Musse desistiu da ação que ajuizou contra a ‘falsa jurista’, em que pedia indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil. Em petição anexada ao processo, acessada na íntegra pelo BNews nesta quarta-feira (20), a justificativa dada pela defesa foi apenas de “problemas pessoas”.

Sob a acusação de que foi vítima de plágio de Cátia Raulino, Solimar havia pedido também, em caráter liminar, que fosse determinada a exclusão de todos os locais onde foi feita a publicação da obra em questão, bem como que a acusada procedesse com a retratação a respeito da autoria do texto.

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Ainda, a advogada havia requerido, ainda, que a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), que realizou a publicação do trabalho supostamente plagiado assinado por Cátia Raulino, suspendesse o acesso à obra. A ação tinha no polo passivo a Academia Baiana de Ensino, Pesquisa e Extensão, que é a mantenedora do Centro Universitário Ruy Barbosa Wyden.

Plágio
A autora da ação foi aluna de Cátia Raulino na UniRuy em duas matérias, Tributário II e no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), sendo que, como produto desta última, foi elaborado um artigo com o título “O Imposto Sobre Valor Agregado no Brasil à luz da Proposta de Emenda Constitucional 233/2008”.

A advogada argumentou na denúncia que a UniRuy “falhou no dever de verificar as qualificações da Primeira Ré [Cátia], o que seria sua obrigação, tendo sido sua responsabilidade também o acesso do material plagiado diante da necessidade da Autora em fornecer tal material, em virtude das atividades acadêmicas”.

E continuou: “Ou seja, a Autora efetuou o pagamento de suas mensalidades corretamente, e em contrapartida, a Instituição de Ensino Ruy Barbosa, lhe forneceu uma profissional que sequer possuía as qualificações profissionais e acadêmicas para ministrar aula em Curso Superior, quanto mais no curso de Direito, como resta evidente pelas informações prestadas pelas instituições que supostamente a primeira Ré teria estudado”.

Em novembro de 2019, por meio de amigos, Solimar soube que Cátia Raulino havia publicado artigo científico nos periódicos da Unesc, na Revista de Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico, com idêntico título ao trabalho de Conclusão de Curso defendido por ela.

A autora da ação juntou à inicial trechos do artigo original e da obra plagiada como forma de comprovar a ocorrência do plágio nas modalidades integral e parcial, o que leva, segundo ela, a dispensabilidade de realização de perícia para efetivar as alegações contra a professora.

Ainda segundo Solimar, “a Unesc, após comunicada dos fatos, informou que realizaria a suspensão de acesso online ao conteúdo do texto plagiado e que aguardaria a solução da situação entre a Autora e a Primeira Ré, ou seja, se isentou de qualquer responsabilidade por não ter procedido com a devida verificação de autoria do material publicado, e ainda, assim não prestou qualquer apoio a Autora, para solução dos fatos”.

Quanto à UniRuy, a advogado afirmou que a instituição “demonstrou total descaso e não prestou qualquer apoio, (...) sendo informada de maneira “extraoficial” por funcionária da instituição de que a Universidade não forneceria nenhum documento, para não produzir prova contra si”.