Faroeste: Desembargadora tem novo pedido de habeas corpus negado pela Justiça

Presa na Operação Faroeste, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos, teve o pedido de habeas corpus negado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na petição, a defesa alega que Lígia Maria Ramos não apresenta riscos para a investigação, pois já foram cumpridos os mandados de busca e apreensão contra ela e os seus familiares.

Ela foi presa em dezembro de 2020, acusada de participar do esquema milionário no TJ-BA que envolvia a venda de sentenças judiciais. Inicialmente, o ministro OG Fernandes fez o pedido de prisão temporária, convertida depois em preventiva.

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De acordo com a defesa da desembargadora, a prisão domiciliar seria mais "adequada" para o seu caso, por ter sido submetida a um procedimento cirúrgico no início de dezembro.

O ministro, contudo, negou o pedido de habeas corpus por entender que Lígia Maria Ramos não sofre maiores riscos na cela onde está presa, em Brasília, no Distrito Federal, inclusive citando que a situação da Covid-19 no complexo está controlada.

Fachin cita ainda a ameaça feita pela desembargadora a uma assessora e a tentativa de contato com uma testemunha do processo, como argumentos para não converter a sua prisão em domiciliar.