Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei |
Publicado em 13/02/2012, às 07h31 Redação Bocão News
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Nesta quarta (15), um dia antes do início do carnaval de Salvador, a Lei do Ficha Limpa deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Na peça, que começou a ser analisada em novembro do ano passado, deverão ser analisadas as três ações que tratam da validade da norma, que abrange o chamado mérito da questão. No pleno, o julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli (foto), o mais novo da corte, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.
Por enquanto, foram registrados dois votos favoráveis à lei, que pretende impedir que políticos punidos em decisões de colegiados se tornem aptos a disputarem novas eleições. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Um dos pontos polêmicos é aquele que inclui à análise de casos em que políticos que renunciaram para escapar de cassação só ficariam inelegíveis depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética.
Foto: Agência Brasil
Matéria publicada dia 12 de fevereiro às 21h19
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Nesta quarta (15), um dia antes do início do carnaval de Salvador, a Lei do Ficha Limpa deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
