Diretor da GCM Salvador avalia como democrática decisão do STF sobre porte de arma para todas as guardas do país

Em decisão majoritária no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), fica estabelecida a autorização que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito a posse de arma de fogo. Desde 2018, era válido no país apenas a posse para aquelas instituições em cidades com mais de 50 mil habitantes.

Com o decreto, pelo menos, 373 municípios da Bahia serão beneficiados baseado na estimativa populacional das cidades baianas, de acordo com o censo 2019 do Instituto Brasileiro Geográfico e Estatística (IBGE). 

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Para o diretor da Guarda Civil Municipal (GCM) Salvador, Maurício Lima foi uma decisão democrática por parte do judiciário. “Era uma normatização aguardada sobre essa regra, que nada mais é a possibilidade da guarda de cada município ter a possibilidade de munir o agente com a posse, antes só não podiam aquelas cidades com menos de 50 mil habitantes e agora, caiu essa regra”, explicou. 

Lima disse ainda que não há porque não conceder o direito se tiver os trâmites legais de capacitação para os servidores. 

Sem ser afetada pela decisão, Salvador possui 60% dos agentes com posse de arma de fogo, em torno de 720 homens dos 1.206 que compõe o efetivo total. Ao BNews, o diretor disse que mais 93 agentes foram nomeados e já passarão pelo curso de capacitação exigido para a posse. 

“Isso é feito por turma, os agentes que já estão conosco aguardam o momento de crise sanitária em que a atuação da guarda tem sido voltada para o combate, para em seguida ter acesso a esse curso e ampliarmos o número de nossos homens com a posse”, disse.