Lewandowski acompanha Gilmar Mendes e vota pela suspeição de Moro

Apesar do pedido de vista do ministro Nunes Marques na sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, seu colega de colegiado, Ricardo Lewandowski decidiu se manifestar sobre o processo. 

Seguindo a mesma linha do presidente do colegiado, o ministro Gilmar Mendes, Lewandowski se manifestou pela suspeição do ex-juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, o placar do julgamento segue empatado, por dois votos a dois. 

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Lewandowski defendeu a nulidade integral de todos os feitos de Moro à frente da 13ª Vara, argumentando que todos continham vício insanável de imparcialidade com base na doutrina dos frutos da árvore envenenada - que a grosso modo defende uma prova obtida com violação a uma regra de direito acaba comprometendo  as demais provas produzidas a partir dela.

Em dezembro de 2018, os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin - que é relator do processo em análise - votaram contra a hipótese de Moro ter agido de forma imparcial. Com isso, caberá a Marques desempatar o julgamento. Vale ressaltar que Cármen Lúcia e Edson Fachin também podem reformar seus entendimentos anteriores.

A ministra, inclusive, afirmou que apesar de estar com seu voto "escrito", aguardará a posição do mais novo membro da Turma, indicado no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), antes de se manifestar.

Durante o voto de Mendes, ela chegou a engrossar o coro de “muito grave” do presidente da 2ª turma quando este comentou o hábito que Moro tinha de autorizar a interceptação telefônica de escritórios de advocacia sem que outras medidas de investigação tivessem sido previamente adotadas.     

Durante apresentação de seu voto - que segundo ele tem aproximadamente 80 páginas -, Lewandowski classificou como "espantosa" o teor das mensagens trocadas por Moro com os procuradores da Força-Tarefa da operação Lava-Jato. 

Ele recorda que as referidas mensagens foram primeiramente reveladas pelo site The Intercept Brasil e posteriormente confirmadas, e aprofundadas, a partir do material apreendido pela  Operação Spoofing,  deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2019. 

A investigação foi instaurada justamente para investigar as invasões às contas de Telegram de autoridades vinculadas à Força-Tarefa. Segundo Lewandowski, não resta dúvida quanto à veracidade das conversas entre o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e os procuradores. 

Para o ministro, o material revela que Moro foi parcial, e que o ex-presidente Lula não foi julgado dentro do devido processo legal mas sim dentro do que chamou de "simulacro de ação penal, que salta aos olhos - sem a necessidade de maiores elucubrações juçridicas".

Lewandowski avaliou que as conversas e atitudes do ex-magistrado revelavam uma simbiose entre os órgãos que deveriam julgar e acusar o petista - e que isso aconteceu com base em interesses pessoais e políticos de Moro.

O  ministro concluiu seu voto afirmando que Moro extrapolou os limites de sua função jurisdicional como juiz - que pressupunha neutralidade e imparcialidade - deixando claro o seu menosprezo pelas instituições.  

“Restou escancarada uma confusão entre as atividades de julgar e acusar”, avaliou. Após manifestação de Lewandowski, Fachin sinalizou que só voltará a se manifestar nos autos após o voto de Nunes Marques. Por fim, Mendes proclamou o encerramento da sessão desta tarde.

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